Governo estuda programa de demissão voluntária para servidores de empresas extintas

O Governo do Estado estuda criar um programa de demissão voluntária para servidores lotados nas seis empresas públicas previstas para serem extintas, conforme o projeto de reforma administrativa encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM) ao Poder Legislativo nesta quinta-feira (10).

A informação foi confirmada pelo próprio Governo, com a justificativa de que as demissões voluntárias ajudariam a viabilizar a extinção das seis entidades, entre mistas e públicas. No entanto, nenhum detalhe de como o programa irá acontecer foi divulgado.

A Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem) será uma das empresas extintas. Pela proposta, suas atividades serão executadas pela MT Participações e Projetos (MT Par).

O Executivo ainda pede a autorização para a extinção da Agência de Fomento de Mato Grosso (MT Fomento), da Central de Abastecimento (Ceasa), da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

O projeto também deixa claro que os servidores dos órgãos desmembrados serão redistribuídos e remanejados para outros órgãos, por meio de decreto do governador, caso o projeto seja aprovado pelo legislativo.

Além das extinção das empresas, o projeto também prevê a extinção de nove secretarias com o objetivo de reduzir a máquina pública sem a perda na qualidade dos serviços, garantindo a economia de recursos públicos.

O governador Mauro Mendes aguarda que a proposta, assim como as outras três batizadas como ‘Pacto por Mato Grosso’ seja aprovada pela Assembleia Legislativa ainda neste mês de janeiro.